Termos de Uso

TERMOS DE USO

DO CADASTRO DO USUÁRIO

 

A partir do preenchimento de seu cadastro, o usuário terá um “login e senha” pessoal e intransferível que corresponderá à sua identificação junto a Restuff o que lhe permitirá acessar os serviços e vantagens por ela oferecidos. O usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.

 

Não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) ou logins que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou, ainda, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo que o usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.

 

O usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se por essas informações. Caso os dados informados no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do usuário, a Restuff terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços, sem necessidade de prévio aviso e sem prejuízo de eventuais providências judiciais cabíveis.

 

DOS DADOS CADASTRAIS

 

O usuário se declara ciente de que, a partir de seu cadastramento na Restuff, suas informações passarão a fazer parte de um banco de dados, podendo o usuário dela vir a receber informações promocionais ou conteúdos informativos (novos lançamentos, promoções, newsletters, comunicações de relacionamento etc.). Se o usuário não tiver interesse em receber as informações promocionais ou conteúdos informativos, fica a ele assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada através do Contato.

 

CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Restuff assegura ao usuário a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações serão armazenadas de acordo com os mais rígidos critérios de segurança. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais para terceiros, somente informamos seu endereço para os correios ou transportadora para que consigam realizar a entrega e as informações de pagamento e comissão são transmitidas para a operadora do cartão de crédito (totalmente criptografadas) e depois destruídas para realizar o pagamento. Essas duas operações são normais e necessárias para qualquer transação através de um e-commerce, onde um produto físico está sendo vendido.

POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos autorais e direitos do uso de imagem relacionados com as estampas enviadas para a Restuff são de inteira responsabilidade do usuário que envia as artes. Caso a Restuff receba alguma denúncia com comprovação de violação do direito de uso de imagem a estampa será retirada do site imediatamente.

Qualquer violação do direito do uso de imagem será de responsabilidade do usuário que realizou o envio da estampa.

Ao acessar, participar ou enviar qualquer conteúdo para publicação nesse site, você declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso do material pelo site.

A Restuff não se responsabiliza por qualquer processo ou acusação que sejam feitos sobre os direitos das estampas. A acusação será repassada diretamente ao usuário que enviou a estampa para ser disponibilizada na site. Caso a Restuff seja procurada pela seguinte questão, com a comprovação de que houve a violação dos direitos de uso de uma imagem, iremos retirar a estampa do site imediatamente e entrar em contato com o acusado podendo ainda cancelar o cadastro do usuário e todas suas comissões. A Restuff reserva o direito inclusive de fornecer os dados do acusado para os donos dos direitos.

Se o usuário for menor de 18 anos, ele somente poderá participar da Restuff com a autorização de um responsável legal, seja seu pai, mãe ou tutor. O usuário declara estar ciente e concordar que, caso alguma área da Restuff contenha conteúdo dirigido ao público adulto, somente participará de tais áreas se tiver pelo menos 18 anos.

 

Ao submeter qualquer contribuição para a Restuff, o usuário declara que:

 

  • o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;
  • possui poderes para autorizar o uso do material pela Restuff, conforme acima;
  • caso o material enviado tenha sido criado por terceiros, o usuário somente poderá enviá-lo para a Restuff se o autor autorizar o uso conforme previsto neste Contrato;
  • caso o material contenha imagem de pessoas, o usuário somente poderá enviá-lo para este Site se as pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista neste Contrato, lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de 18 anos deve ser acompanhada da autorização do responsável legal;

POLÍTICA DE COMISSÃO

O usuário possui uma área em sua própria conta, onde pode acompanhar todas as suas vendas, tendo a opção de tirar extratos de períodos de tempo.

O pagamento é feito via depósito direto na conta ou via pagseguro, os dados da conta do usuário deverão estar devidamente preenchidos no site. O usuário estará habilitado para realizar a retirada de suas comissões apenas quando tiver saldo de R$150,00 ou mais. Como citado na POLITICA DE PRIVACIDADE, apenas usaremos suas informações para a realização de compras ou saques de comissões.

A comissão é estipulada pelo usuário no momento em que ele publica a arte. A Restuff dá a liberdade para o usuário escolher o valor de comissão que preferir.

 

Fica eleito o foro de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir questões decorrentes desse contrato.